COLUNA PUBLICADA NO JORNAL CORREIO AGUDENSE - EDIÇÃO DE 26MAI2010

PREVIDÊNCIA PÚBLICA (2) – É senso comum na administração pública afirmar que no Rio Grande do Sul se cumpre a lei e que a fiscalização é rígida como em nenhum outro estado brasileiro.
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Também no que tange a previdência pública conquistamos respeitabilidade. A Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública – AGIP, é uma referência nacional. De adesão opcional, muitos municípios do Rio Grande do Sul que instituíram regime previdenciário próprio a integram. O Previmpa, de Porto Alegre, o Ipasen , de Novo Hamburgo, o Ipasp, de Santa Maria, o instituto de Caxias do Sul e de Taquara são alguns dos órgãos previdenciários da AGIP que servem como referência, por sua estruturação e competência gerencial. O Previagudo se inspira neles, pois o que lá acontece também é realidade aqui. E a fórmula vem dando certo.
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O que é Previagudo explico: é a instituição legal de previdência dos 358 servidores municipais efetivos do município de Agudo – poderes executivo e legislativo – dos 88 aposentados e dos 14 pensionistas. Sua função principal é arrecadar e gerenciar o dinheiro que pagará a aposentadoria dos servidores e a pensão a seus dependentes. Por servidor efetivo entenda-se aquele que entrou por concurso público. Os nomeados Cargos em Comissão e os contratados temporários são contribuintes do INSS. O Previagudo administra mais de treze milhões de reais, aplicados no mercado financeiro nos três bancos públicos com agência em Agudo: Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. É uma poupança apreciável. Administrá-la exige atenção ao mercado financeiro, sempre na busca do cumprimento das metas atuariais, que é, para o Previagudo, render mais de 12,5% ao ano. E isto sem ter bola de cristal para antever turbulências como as de 2008 e as recentes pelo efeito Grécia.
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Com este capital pode alguém perguntar onde reside o perigo de não haver dinheiro para pagar? È simples. A legislação vigente assegura aposentação em várias hipóteses; em quase todas o direito se completa antes dos 60 anos de idade. Assim sendo o servidor estará aposentado, recebendo do Previagudo, por quanto tempo? Vinte anos é muito provável; por trinta, alguns. Ele receberá provento integral e em seu lugar somente um substituto para contribuir.
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É estatístico e atuarial: é necessário que quatro contribuam para viabilizar a aposentadoria de um. Atualmente esta proporção existe no Previagudo. Mas, até quando?
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Sem que possa interferir nas flechadas de amor que o cupido desfere em todas as direções, quem cuida da previdência vê com extremo risco quando alguém mais maduro casa com pessoa muito mais jovem. Nesta situação é plausível que a pessoa aposentada faleça antes, deixando uma pessoa mais jovem com direito a perceber pensão vitalícia, por conta deste casamento tardio e muito apaixonado. No meio afim se comenta, maldosamente, que em determinadas situações a paixão foi pelo contra cheque. Pura maldade. Ora, quem faria isto.
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CARTILHA DO CIDADÃO – Aplausos para a Secretaria Municipal de Assistência Social que lança, hoje, a Cartilha do Cidadão. Trata-se de um compêndio onde estão descritos os principais documentos que um cidadão necessita. Em linguagem simples cada um dos principais documentos é descrito em tópicos de fácil leitura e interpretação. O que é, para que serve, o que precisa para conseguir, onde se faz, quanto custa, quanto tempo leva para ficar pronto. Tudo muito claro. Voltada para a população alvo da assistência social, a Cartilha do Cidadão – Meus Documentos – é trabalho de estágio da acadêmica de Serviço Social Paula Doeber da Silva e tem supervisão da assistente Social Maria Rosangela Robouste. Uma informação ali constante me foi absolutamente nova: se uma mulher for registrar um filho, e for sozinha, ela o registrará apenas em seu nome e, querendo, preencherá um documento que valerá como investigação de paternidade, a ser conduzida pelo judiciário. Ao homem, caso seja covarde e não quiser assumir, restará tentar provar que não é o pai. Caso seja, não terá como se negar a contribuir (termo brando, é verdade) no sustento e educação do rebento, fruto do amor fortuito. Cartilha do Cidadão. Verba muito bem aplicada. Parabéns!
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A PONTE – Estamos, hoje, 141 dias sem a ponte na RSC-287.
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Paz e Bem.