Coluna 65 - publicada no jornal Correio Agudense - Edição de 27ABR2011

Devolvida a prerrogativa aos Estados Membros legislarem sobre emancipações, é natural uma boa apreciação das condições imposta por esta lei esteja sendo feita por quem tem interesse

EMANCIPAÇÕES – haverá? Em fevereiro escrevi que Agudo poderia ver surgir um levante pela independência de parte de seu território. A abordagem foi fundada em fontes da região onde o assunto é tratado abertamente e assoma as conversas de aniversários, encontros de fim de tarde, carteados de final de semana, festas de colégio e de igreja. Fala-se no assunto com desenvoltura. Os argumentos contra ou à favor são consistentes, alimentados por quem tem expectativas e/ou interesse.

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Com a promulgação, em 22 de dezembro de 2010, da Lei Complementar Estadual 13587/2010, o Rio Grande passa a contar com norma que regula este assunto. Devolvida a prerrogativa aos Estados Membros legislarem sobre emancipações, é natural uma boa apreciação das condições imposta por esta lei esteja sendo feita por quem tem interesse.

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Tem-se notícia de que moradores (não refiro os moradores, pois se assim mencionasse estaria incluindo a todos, o que é impreciso) de Picada do Rio e Nova Boêmia já tenham produzido dossiê para emancipar-se de Agudo. Picada do Rio teria, inclusive, processo já tramitando na Assembleia Legislativa do Estado, aguardando que este venha a ser considerado válido, uma vez que foi protocolizado ao tempo da vigência de legislação agora revogada.

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A documentação que está na Assembleia Legislativa define que o limite Sul do pretenso novo município, que teria núcleo urbano em Picada do Rio, seria o traçado do arroio existente em paralelo à estrada que conduz à Linha Nova, também conhecida como Kartoffeleck, a menos de cinco quilômetros ao Norte da cidade de Agudo. Ao Leste não saberia precisar. A Norte e a Oeste divisaria segundo o mapa do Município.

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A existir um processo em Nova Boêmia, o município que surgisse teria, provavelmente, o território que Agudo agregou de Sobradinho, em 1959, estabelecendo-se como limitador o Arroio Corupá.

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Quem leu até aqui pode estar pensando: mas este cara comeu bolinha de cinamomo? Tá louco? Ninguém fala nisso e ele insiste!. Está bem, ninguém fala, é verdade. Mas existe uma razão para isto. Os formadores de opinião e o governo municipal são radicalmente contra. E, como somos uma comunidade pequena onde o governo é grande fomentador do debate e o maior autor dos processos, se este cala, ninguém mais fala. Escrever sobre estas hipóteses não é significa que as defenda. A propósito, penso que nenhuma vai dar em nada, que Agudo preservará sua integridade territorial, cultural e a soberania sobre todo o seu território. Tem mais é que juntar seu povo em torno de propósitos nobres, que façam o Município crescer, somar e multiplicar-se em desenvolvimento e bem-estar. No entanto, entendo que nenhum mal trás a nosso Torrão Amigo, trazer à ordem do dia aspirações que se alimentam dentre os seus, ainda que aparentemente pouco plausíveis.

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E não é apenas em Agudo que existem articulações. Quem sabe em uma década o mapa desta região esteja ainda mais recortado. Em Nova Palma a comunidade de Caemborá almeja ser independente. Em Restinga Sêca o pessoal de São Miguel já conversa sobre emancipação em português, alemão e italiano. Fala-se que o Recanto Maestro, encrustado entre São João do Polêsine e Restinga Sêca, pode buscar autonomia, levando consigo parte dos dois municípios, com perda bem considerável para Polêsine, que ficaria sem Vale Vêneto. Se Vila Paraíso pensa em ser o município de que parte de seu povo abdicou ao unir-se a Rincão da Porta e constituir o próspero Paraíso do Sul, não se sabe. Embora feliz com a já consolidada situação do município, pode que o desejo volte, aceso por motivação de outros movimentos na região.

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Se o teor desta coluna é ou não um grande equívoco, só o futuro dirá. Entretanto, considere-se que o tema emancipação não é mais um tabu desde a promulgação da já mencionada Lei Complementar, que ocorreu no final do ano passado. É um novo ordenamento jurídico, bem recente, do qual, com certeza, o Rio Grande inteiro se aproveitará. O tempo... só o tempo – o senhor das transformações.

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Paz e Bem.